Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei nº 371, de 08 de março de 2018
Altera a Lei 317/2014, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, e dá outras providências.
- Data
- 8 de março de 2018
- Número
- 371
- Publicação
- 8 de março de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 317, de 07 de novembro de 2014Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.