Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 371, de 08 de março de 2018Altera a Lei 317/2014, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.