Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei Complementar nº 13, de 18 de outubro de 2018
Altera dispositivo da Lei Complementar 001/2002.
- Data
- 18 de outubro de 2018
- Número
- 13
- Publicação
- 18 de outubro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de maio de 2002Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.