Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Dom Bosco-MG, para o Exercício de 2018.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Dom Bosco o "Dia da Bíblia".
Declara de expansão do perímetro urbano da sede do Município a Gleba Rural que descreve e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à empresa Queiroz Produções e Eventos Eireli-ME para realização da X Festa do Peão e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão geral a remuneração dos servidores ativos e inativos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, fixa a data base e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Transição Governamental no Âmbito do Município de Dom Bosco-MG e Cria Comissão de Transição Governamental e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor da firma Reinaldo Rivelino Ribeiro - ME - Cia de Rodeio 3 R3, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fundiária, denominado "Meu Lote Legal"; autoriza a alienação, nas modalidades de legitimação de posse remunerada de interesse social ou específico e Concorrência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos; Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PLANORES do Município de Dom Bosco e os demais componentes da Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Dom Bosco-MG.
"Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, altera a data base e dá outras providências. Data de revisão janeiro de cada ano.
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de subvenção social, à Casa de Apoio Danielle, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017