Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos; Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PLANORES do Município de Dom Bosco e os demais componentes da Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.