Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências.
Realinha remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
Altera a Lei nº 318, de 24 de dezembro de de 2014, que "dispõe sobre a Instituição de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no âmbito do município de Dom Bosco e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o Exercício Financeiro de 2016.
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 332/2014, de 18 de dezembro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2015.
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Exercício de 2016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Com vigência de 10 anos.
Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação que menciona. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Novo Progresso Localizada na Fazenda Tapera, neste município.
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Percentual 6,22%
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
Institui o Código de Obras e Edificação do Município de Dom Bosco - MG.
Dispõe sobre normas para o parcelamento do solo urbano do Município de Dom Bosco e dá outras providências.
Cria 1 (um) cargo de Operador de Máquinas, na Classe II da carreira, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dom Bosco (MG) e altera o Anexo II da Lei nº 219, de 30 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 09 de 02 de fevereiro de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 14/04/2016