Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei nº 331, de 11 de maio de 2015
Dispõe sobre normas para o parcelamento do solo urbano do Município de Dom Bosco e dá outras providências.
- Data
- 11 de maio de 2015
- Número
- 331
- Publicação
- 11 de maio de 2015
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- normas
- parcelamento
- solo
- urbano
- município
- dom bosco.