Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-SEG nº 416, de 19 de novembro de 2021Dá nova redação ao §3º do artigo 32 da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei-SEG nº 423, de 20 de dezembro de 2021Dá nova redação ao artigo 33 e Incisos I e II da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.