Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2022.
Dá nova redação ao artigo 7º e Incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021, com alteração data na Lei nº 412/2021.
Dá nova redação ao artigo 33 e Incisos I e II da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alterações dadas pelas Leis 412/2021 e 415/2021.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
ALTERA O TEXTO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 284, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS.
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 04/1997 E REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 176, DE 17 DE MARÇO DE 2008 E A LEI MUNICIPAL 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao §3º do artigo 32 da Lei nº 397, de 29 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Dá nova redação aos artigos 6º e 7º e incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Local a Conceder Anistia de Juros e Multas Relacionadas a Tributos Municipais Além de Autorizar o Parcelamento de Débitos Tributários e dá outras providências.
“Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”.
Aprova Prestação de Contas do Municipal de Dom Bosco, apresentada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Dom Bosco, relativa ao Exercício de 2019.
Autoriza o Município de Dom Bosco - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial Pra Custear Despesas Com Recursos Transferidos ao Município de Acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 27/12/2021