Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Dom Bosco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.