Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alteração data pela Lei 412, de 13 de Setembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-ARQ nº 422, de 08 de dezembro de 2021Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021 com alterações dadas pelas Leis 412/2021 e 415/2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 404, de 28 de dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 412, de 13 de setembro de 2021Dá nova redação aos artigos 6º e 7º e incisos I e II da Lei nº 404, de 28 de Dezembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2021.