Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMEC) do Município de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operacionais Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U. em 20/12/2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Concede benefícios fiscais, e contém outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 100/2002, que regulamenta no âmbito do Município Dom Bosco-MG, o Inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios servidores públicos mun. dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Institui o Plano Decenal de Educação do Município de Dom Bosco-MG. Vigora no período de 10 anos, compreendido de 01/01/2006 a 31/012015.
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor em caráter precário para funcionamento do “Caixa Aqui” no município de Dom Bosco-MG.
Autoriza o município de Dom Bosco-MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa “Máquinas Para o Desenvolvimento”, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Dom Bosco, para o Exercício Financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Dom Bosco.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.
Ratifica celebração de Convênio de Mutua Cooperação celebrado entre o Município de Dom Bosco e a COHAB-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 138/2005, que autoriza a doação de 50 (cinqüenta) lotes que se indica.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos Municipais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Dom Bosco, que trata o art. 37, Inciso X, da Constituição, referente a 2005. 2 % (dois por cento)
Autoriza a doação de 50 (cinqüenta) lotes que se indica. COHAB – MG, medindo 10m x 20m, localizado no Bairro Alto da Boa Vista
Autoriza Celebração de Convênios com Órgãos da Administração Federal. (FUNASA), (INCRA)
Fixa subsídios dos Secretários Municipais do Município de Dom Bosco e dá outras providências. Obs: valor 1.300,00
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal – Administração Direta -, e dá outras providências.
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 24/08/2006