Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 161/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, que, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
Incorpora abonos salariais e fixa o salário mínimo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Concede benefícios fiscais, e contém outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos municipais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente a 2007. Obs: 3% (três por cento)
Dispõe sobre a extinção do cargo que se indica. (Motorista de Gabinete, criado pela Lei Municipal nº. 135/2005).
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, altera a Lei nº. 160, de 26 de dezembro de 2006 – Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Dom Bosco-MG, para o Exercício Financeiro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de clientes da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis urbanos. Área de 42,05 equitares.
Altera a Lei Municipal nº. 071/2000, que institui o Conselho Municipal de Educação de Dom Bosco-MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar taxas de segurança pública para licenciamento de veículos no Município e dá outras providências.
Aprova “ad-referendum” Convênio que se indica.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 004/1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município, e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº. 143, de 22 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Dom Bosco-MG, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 27/09/2007