Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM A ESCOLA PROFISSIONAL DR. LUDOLF.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO NITERÓI.
FICA CONSTITUÍDAS AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR.
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 77/80.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA DE DIVINÓPOLIS - AVENIDA PARANÁ - ANTIGA AVENIDA ÁLVARES DE AZEVEDO - INICIO APÓS A LINHA FÉRREA DA V.F.C.O. - VAI A CAIXA D’ÁGUA - BAIRRO SÃO JOSÉ
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A IMPLANTAÇÃO DO "CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIVINÓPOLIS", NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº-1.112/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO LUSO BRASILEIRO DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DE MELHORIA REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SOB A FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANI ESPORTE CLUBE.
DISPÕE SOBRE A RECEITA ORÇADA E A DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 1.976, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 76,77 E 1978.
CONCEDE AUMENTO AOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$.3.039.000,00.
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº-5.692/71, DA LEI ESTADUAL Nº-6.277/73 E DAS LEIS MUNICIPAIS NºS.1.133 E - 1.134/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO LUSO - BRASILEIRO DE DIVINÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h10 · Norma mais recente da lista: 17/03/1976