Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO CENTRO CULTURAL E ARTÍSTICO LUSO BRASILEIRO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-035/1975