Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III , DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.197, DE 09 DE JUNHO DE 1.976, DE 09 DE JUNHO DE 1.976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.824 DE 29 DE OUTUBRO DE 1982.
Declara de utilidade pública o “Capítulo Rosacruz Divinópolis Amorc”, com sede e foro neste Município.
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.983.
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.133, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA E APRENDIZAGEM DE DIVINÓPOLIS - ACAMOAD
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 86.900.000,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
DISPENSA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE COMPARECEREM AO SERVIÇO, NO EXPEDIENTE DA MANHÃ DO DIA 15/05/84
DENOMINA MARIA CARREGAL BARBOSA, A RUA '5" , NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, PROLONGAMENTO E PROLONGAMENTO III DO MESMO BAIRRO NESTA CIDADE.
DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO TEODORO FERREIRA, A RUA BELÉM NOS BAIRROS DAS OLIVEIRAS, JARDIM CANDELÁRIA E PROLONGAMENTO, NESTA CIDADE.
MODIFICA ESPECIFICAÇÕES NO QUADRO DO RESUMO GERAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO /84.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.827, DE 14.11.1982, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTE NO BAIRRO L.P.PEREIRA, RUA OLÍMPIA C.MILAGRE - RUA SEBASTIÃO PARDINI - PRAÇA D.CRISTIANO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IMOBILIARIA PLANALTO LIMITADA.AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS COM A IMOBILIARIA PLANALTO LIMITADA - PERMUTA DE IMOVEIS -BAIRRO JARDIM BETÂNIA - BAIRRO PLANALTO - CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO. CONTRATO DE COMODATO
FAZ DESTINAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 18/06/1984