Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-21.800.000,00 (VINTE E UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZADOS).
DENOMINA RUA PROFESSOR RONAN DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA OLARIA, TRECHO COM INÍCIO NA AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO E TÉRMINO NO CÓRREGO DAS PANELEIRAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ENTIDADE "LAR DAS MENINAS", COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROLONGAMENTO BELA VISTA, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, A SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA - S.E.C
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-5.544.415,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS) CONFORME CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E FAE-FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DENOMINA PRAÇA DA INTEGRAÇÃO, Á PRAÇA SITUADA NA VILA CENTRAL DO DIVINO, DA CONFLUÊNCIA DA TRAVESSA OSVALDO CRUZ E RUA CORONEL JOÃO NOTINI, NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS, AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DO BAIRRO DAS NAÇÕES, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA AO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, MINAS GERAIS, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER O PROGRAMA SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, A FIRMAR COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE - CONVENIO VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE ESCOLAR, A SER DESENVOLVIDO NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS - MG - NAS AREAS URBANAS E RURAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ E O CONTROLE DE MATERIAL RADIOATIVO E FONTES DE RADIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$-1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA EQUIPAR AS INSTALAÇÕES NOS ALOJAMENTOS DA POLICIA FEMININA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MOTANTE DE CZ$-1.350.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O PROGRAMA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE HABITAÇÕES RURAIS - PRÓ-CAMPO, CONSFORME CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A EMATER/MG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CZ$-2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS).
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS A LOJA MAÇÔNICA VERITAS VINCIT Nº 2.418, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
DEFINE COMO ESTACIONAMENTO ROTATIVO OS LOCAIS DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO DE 03 (TRÊS HORAS DIÁRIAS E A JORNADA INCENTIVADA DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS DE POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA - PRÓ HUMANA, COM SEDE NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
DENOMINA RUA JOÃO EVARISTO DA SILVA, A ATUAL RUA PERDIZ, NO BAIRRO FLORERMIDA, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 13/09/1988