Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CZ$-5.544.415,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE MIL CRUZADOS) CONFORME CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E FAE-FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.