Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL NO MOTANTE DE CZ$-1.350.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), PARA O PROGRAMA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE HABITAÇÕES RURAIS - PRÓ-CAMPO, CONSFORME CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS E A EMATER/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.