Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO DIA 1º DE JANEIRO DE 1961.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961,NO MONTANTE DE CR$- 14.800.000,00 (QUATORZE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NA PRAÇA BENJAMIM CONSTANT E COLOCA A VENDA EM HASTA PÚBLICA, A ÁREA DESTINADA, DENTRO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
AUTORIZA A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO MONTANTE DE CR$-38.883.424,30 (TRINTA E OITO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADOS PARA A EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO MONTANTE DE CR$- 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANEXOS SITUADO NO BAIRRO PORTO VELHO. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448/1988)
INSTITUI A SEMANA INGLESA PARA O COMERCIO DE DIVINÓPOLIS, COM OBRIGATORIEDADE DE ENCERRAMENTO DO COMERCIO, AOS SÁBADOS, AO MEIO DIA, NÃO ESTANDO INCLUÍDOS OS COMERCIANTES DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS. (VER LEI 693/1966)
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948 (SERMD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 635/1964)
AUTORIZA SUBVENÇÃO NO MONTANTE DE CR$- 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA O GUARANI ESPORTE CLUBE, CATEGORIA PROFISSIONAL.
AUTORIZA MAJORAÇÃO DO ALUGUEL DO PRÉDIO OCUPADO PELA PREFEITURA, NA BASE DE CR$- 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)MENSAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES, CORRESPONDENTES AO EXERCICIO DE 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTO-NIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA, ATÉ O LIMITE DE CR$- 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
REVOGA A LEI Nº 469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.959, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINALIZAÇÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 2.448, DE 15.12.1988)
DENOMINA PRAÇA VEREADOR MANOEL DE ALMEIDA, EM HOMENAGEM A UM DOS FUNDADORES DE DIVINÓPOLIS, A PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO PORTO VELHO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GÓIAS E FORMIGA, ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES E FICA PROIBIDO O USO DE NOME DE PESSOAS VIVAS PARA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. (REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI 714/1966)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, ONDE SE LOCALIZA O RESERVATÓRIO DE ÁGUA Nº 02.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$- 26.901,40 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 21/11/1960