Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA A LEI Nº 469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.959, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINALIZAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 1960
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 469, de 18 de novembro de 1959DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE SINALIZAÇÃO NO MONTANTE DE CR$- 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) ANUAIS PARA CADA VEICULO MOTIVO A MOTOR, DE QUATRO OU MAIS RODAS. (REVOGADA PELA LEI 490/1960)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.