Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE SINALIZAÇÃO NO MONTANTE DE CR$- 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) ANUAIS PARA CADA VEICULO MOTIVO A MOTOR, DE QUATRO OU MAIS RODAS. (REVOGADA PELA LEI 490/1960)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 490, de 22 de fevereiro de 1960REVOGA A LEI Nº 469, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.959, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINALIZAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI 490/1960