Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O SR. ERCÍLIO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA FUTURA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA 21 DE ABRIL,NO CENTRO, POR DOIS LOTES DE TERRENO SITUADOS NA VILA CRUZEIRO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A CONTABILIZAÇÃO DE DÉBITOS EM CONTAS CORRENTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-277.127,50 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962, NO MONTANTE DE CR$- 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SÉRIE "C" DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
CRIA A TAXA DE APROVAÇÃO DE PLANTA, QUE SERÁ COBRADA À RAZÃO DE 1% (UM CENTO) SOBRE O VALOR DA OBRA A SER CONSTRUÇÃO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL "INTER-VIVOS", O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL-RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
CRIA TAXA ONERANDO OS PRÉDIOS E LOTES NÃO DOTADOS DE MURO E PASSEIO.
DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.
MAJORA AS TAXAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) NOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E TAXAS CONEXAS, INDUSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇAS QUE SERÃO COBRADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA TAXA DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PERPETUIDADE DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS DE DIVINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
CONCEDE SUBVENÇÕES - AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA 1961.
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DIVINÓPOLIS. (VER 731/1966)
AUTORIZA VENDA DE LOJAS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA BENJAMIM CONSTANT.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 28/12/1961