Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DIVINÓPOLIS. (VER 731/1966)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1961
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 731, de 27 de dezembro de 1966REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER 731/1966