Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 1966
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 505, de 30 de setembro de 1961DISPÕE SOBRE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE DIVINÓPOLIS. (VER 731/1966)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 21 de outubro de 1968DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 24 de agosto de 1970MODIFICA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEIS 848/68 E 900/70