Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 1968
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 27 de dezembro de 1966REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.