Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NA PRAÇA BENJAMIM CONSTANT E COLOCA A VENDA EM HASTA PÚBLICA, A ÁREA DESTINADA, DENTRO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1960
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Existem duas Leis de nº 498 Ementa - Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Carne(Projeto de Lei de nº EM-12/1960)