Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE NOVAS NOMENCLATURAS DE RUAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E AUGUSTO SIMÕES, DO BAIRRO DENOMINADO 'VARGEM".(BAIRRO ESPLANADA).
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. (VER LEIS 748/1967 E 755/1967).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA AVENIDA 21 DE ABRIL PARA ABERTURA DA RUA JOÃO NOTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$- 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)PARA CONFECÇÃO DE CARROS ALEGÓRICOS E BLOCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA DISPOSITIVOS DA LEI 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, ESTABELECE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, NO MONTANTE DE CR$- 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORNINTOLÓGICA DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS "INTER-VIVOS" PARA A FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS, PARA AQUISIÇÃO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA RUA MINAS GERAIS, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO PASSOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DE QUATRO PAVIMENTOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO CURSO JURÍDICO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 5.400.000,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE DE MAJORAÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE PLANTAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DE ALINHAMENTO, NIVELAMENTO, ÁGUA, ESGOTO, LIGAÇÃO DE ÁGUA, LIGAÇÃO DE ESGOTO, TROCA DE CANOS E REMOÇÃO DE CALÇAMENTO.
AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 375.360,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE QUINHENTOS DEVIDOS A PROFESSORA RURAL DE LAGOA, SENHORA GLORIA DINIZ NASCIMENTO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA DO OESTE FUTEBOL CLUBE.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO QUE COMPREENDE O ATUAL BECO QUE PARTE DA PRAÇA DOM CRISTIANO Á AVENIDA INDEPENDÊNCIA, PARA ABERTURA DA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, PERTENCENTE AO SR. ADJAMES ANDRADE DA SILVA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$- 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)COMO PRÉMIO AO OPERÁRIO PADRÃO DE MINAS GERAIS, SR. EDUARDO AMARAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO MONTANTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 619.200,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS PRÊMIO, AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SR. EDWIRGES TEIXEIRA DO NASCIMENTO E AUGUSTO MOREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 14/03/1967