Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS QUE MENCIONA, NO LUGAR CHAMADO "VARGEM" ENTRE VILA OPERÁRIA E O RIO ITAPECERICA, HOJE BAIRRO ESPLANADA. (RUA RIO VERDE PARA RUA ADELINO DE SOUZA; RUA DIAMANTINA PARA RUA ANTÔNIO DA COSTA RANGEL;RUA ARAGUARÍ PARA RUA PROFESSORA JAHEL CORRÊA BRANDÃO - PRAÇA DA IGREJA PARA PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS).
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA, NO LUGAR CHAMADO "VARGEM" ENTRE VILA OPERÁRIA E O RIO ITAPECERICA, HOJE BAIRRO ESPLANADA.(RUA MARECHAL RONDON PARA RUA MAESTRO JOÃO PINTO; A RUA PARALELA ÀS RUAS VITAL BRASIL E LEOPOLDINA GONTIJO PARA RUA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA; A RUA PARALELA ÀS RUAS JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA E MELO VIANA PARA RUA LEOPOLDINA GONTIJO; A RUA PARALELA ÀS RUAS MELO VIANA E MAUÁ PARA RUA HALIM SOUKI).
MODIFICA NOMENCLATURA DE BÊCO DAS FLORES PARA RUA ACYLINO DINIZ MOREIRA, NO CENTRO (REVOGADA PELA LEI 1.724 DE 24/08/1981).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O SR. MOACIR JOSÉ LEITE ÁREA DE TERRENO POR OUTRA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E HAVIDA POR PERMUTA DO SR. WALDEMAR LOPES DO AMARAL, ENTRE AS RUAS CORONEL JOÃO NOTINI E PARAÍBA, NO TRECHO A SER ABERTO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ASFALTAMENTO DA TRANSPOSIÇÃO DE DIVINÓPOLIS PELA MG 7.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO RURAL MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEN VIII DA TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 71 DA LEI Nº 738, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR TÉCNICO E JURÍDICO.
CONCEDE TÍTULO CIDADÃOS DIVINÓPOLITANOS AOS ILUSTRES PROFESSORES SR. ALBERTO DEODATO E SR. MARTYN CIPRYEN.
MODIFICA A NOMENCLATURA DA RUA Nº 01 NO BAIRRO NITERÓI PARA RUA PROFESSOR RONAN DE OLIVEIRA.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA CALÇAMENTOS E MEIO-FIOS NO MONTANTE DE NCR$-200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS)
AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL E O JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR UM COMODO NA GALERIA ORION, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-1.935.000,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS).
Declara os feriados religiosos municipais - Corpus Christi, Sexta-feira da Paixão, São Firmino e Imaculada Conceição.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO DOM CRISTIANO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$-11.650,00 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS)E AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS. (VER LEI 775/1967)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$-80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA REDE DE ESGOTO E TUBULAÇÃO PARA REDE DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$-5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS DA VFCC).
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE NCR$-400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA A SENHORITA QUE FOR ELEITA MISSA DIVINÓPOLIS EM 1967.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$-400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUBVENCIONAR OS III JOGOS FLORAIS DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, EM PRESTAÇÕES MENSAIS, DAS DÍVIDAS DE TAXAS DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM VII, DA TABELA A QUE SE REFERE AO ARTIGO 71,E ACRESCENTA ITEM XIV DA LEI Nº 738, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 04/05/1967