Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Declara os feriados religiosos municipais - Corpus Christi, Sexta-feira da Paixão, São Firmino e Imaculada Conceição.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 109, de 30 de setembro de 1949Declara feriados municipais a Sexta-feira da Paixão, Corpo de Deus, 15 de agosto, 08 de dezembro e 1º de junho, ficando expressamentoe proibido o trabalho na indústria e comércio local.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 10 de julho de 1954FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. A) EPIFÂNIA - 6 DE JANEIRO. B) ASCENSÃO DO SENHOR. C) "CORPUS CHRISTI". D) SÃO PEDRO E SÃO PAULO - 29 DE JUNHO. E) ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA - 15 DE AGOSTO. F) TODOS OS SANTOS - 1 DE NOVEMBRO. G) IMACULADA CONCEIÇÃO - 8 DE DEZEMBRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 13 de outubro de 1976DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 13 de abril de 1977Revoga a Lei nº 1.232, de 18 de outubro de 1976, que dispõe sobre feriados municipais, voltando a vigorar a escala de feriados prevista na Lei 744, de 07 de abril de 1969.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.647, de 30 de outubro de 2019Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Lei 744/67, revogada pela lei nº 1232/76, porém repristinada pela Lei Municipal nº 1280/77