Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA FEIRA LIVRE PERMANENTE NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUMENTA ALUGUEL DE PRÓPRIOS ALUGADOS PARA A PREFEITURA, ONDE FUNCIONA PARTE DO GRUPO ESCOLAR HALIM SOUKI E PARTE DO GRUPO ESCOLAR SÃO VICENTE.
DENOMINA PRAÇA VEREADOR DULFE PINTO DE AGUIAR, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO PORTO VELHO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GOIÁS E FORMIGA.PÚBLICA. (REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE Nº 484/1959)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE AUXÍLIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ MARIA DE PAULA, NO MONTANTE DE CR$- 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), COMO PRÉMIO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM A VIAÇÃO FÉRREA CENTRO OESTE (VFCO) LOCALIZADO NO TRECHO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A MARGEM DIREITA DA LINHA DE GARÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS E DO SAMDU. (REVOGOU A LEI 655 E 703 - VER LEI Nº 758/1967).
FAZ DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)PARA ~UNIÃO ESTUDANTIL DIVINOPOLITANA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO XXII CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES DE GRAU MÉDIO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE RUAS NO BAIRRO INTERLAGOS.AVENIDA CEL. CABRAL - AVENIDA DOLORES DE AGUIAR RABELO - AVENIDA DO TRABALHO - AVENIDA DO AÇO - AVENIDA ANTÔNIO FONSECA DE AZEVEDO - RUA PONTE FUNDA (REVOGADA PELA LEI 1401 NOVO NOME RUA JESUS JOTA) - RUA BOM SUCESSO - RUA ROSA VITERBO GONTIJO - RUA X. GONTIJO - RUA OLÍMPIO MOREIRA - RUA BARBOSA LAGARES (REVOGADA PELA LEI 1564/80 NOVO NOME RUA FREI LEÃO RODRIGUES - RUA ALEXANDRINA FIGUEREDO - RUA LUÍS RABELO - RUA JOÃO DIAS - RUA CARMO DA MATA - RUA DR. FRANCISCO SALOMÉ - RUA FREI HILÁRIO - RUA ALONSO EPIFÂNIO - RUA GUSTAVO MACHADO - RUA ADELINO GOMES DOS SANTOS - RUA CANDIDÉS - TRAVESSA GUIOMAR DE OLIVEIRA -
FICA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE CR$- 5.310.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS) ABERTO PELA DA LEI Nº 699, DE 23/05/1966.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$- 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM DOS MENINOS E JOVENS PARTICIPANTES DA CONVENÇÃO DE CLUBES 4-S.
FAZ DOAÇÃO DE CASA ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA RURAL MUNICIPAL, NA COMUNIDADE DOS COSTAS,ZONA RURAL, ONDE SERÁ INSTALADO UM CLUBE RECREATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA POVOADO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$- 100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) Á FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$_ 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), À ISMÊNIA PEREIRA, ELEITA MISS DIVINÓPOLIS, EM 1966, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM A VIAÇÃO FÉRREA CENTRO OESTE (VFCO) LOCALIZADO NO TRECHO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ENTRE A RUA PERNAMBUCO E MARGEM DIREITA DA LINHA DE GARÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS E DO SAMDU. (REVOGADA PELA LEI 712/1966).
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$- 100.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) Á FACULDADE DE CIÊNCIAS ECÔNOMICAS DE DIVINÓPOLIS, EM ORGANIZAÇÃO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE CR$- 100.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) À FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE FORMA TRIANGULAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PARAÍBA, CORONEL JOÃO NOTINI, OESTE DE MINAS E CERCA DA VFCO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$- 179.859.260,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 03/11/1966