Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM A VIAÇÃO FÉRREA CENTRO OESTE (VFCO) LOCALIZADO NO TRECHO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A MARGEM DIREITA DA LINHA DE GARÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS E DO SAMDU. (REVOGOU A LEI 655 E 703 - VER LEI Nº 758/1967).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 655, de 02 de julho de 1965FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS. ( REVOGADA PELAS LEIS 703/1966 E 712/1966).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 23 de maio de 1966AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM A VIAÇÃO FÉRREA CENTRO OESTE (VFCO) LOCALIZADO NO TRECHO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, ENTRE A RUA PERNAMBUCO E MARGEM DIREITA DA LINHA DE GARÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS E DO SAMDU. (REVOGADA PELA LEI 712/1966).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 758, de 04 de maio de 1967MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 712, DE 03/08/1966, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(REVOGOU A LEI 655 E 703 - VER LEI Nº 758/1967).