Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1980/1982.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1980.
Estabelece o quadro geral de funcionários fixa vencimentos e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 414 de 27.09.1978.
Dispõe sobre a criação de escola municipal (E. M. Maria de Brito)
Autoriza o desligamento da associação dos municípios da Micro Região do Alto Sapucaí e revoga a Lei nº 397.
Autoriza o Chefe de Executivo a assinar Convênio com a EMATER/MG.
Concede subvenção. (Casa da Mãe Pobre; PMMG)
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1979.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1978/1981.
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.
Autoriza os funcionários administrativos a optarem como segurados da previdência social.
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Lei Nº 410, de 08 de julho de 1978)
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer Convênio com Fundação SESP.
Concede subvenção. (E.E Elvira de Souza Ribeiro e E.E Marques de Sapucai)
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de Convênio, Cooperação com o Estado.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com os Munícipios, para o estabelecimento de bases de Cooperação Administrativo-Fiscal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 10/11/1979