Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Dispõe sobre a concessão de Título de grande benemérito. (Deputado Estadual Dr. Christovam Chiaradia)
Dispõe sobre a concessão de Título de grande benemérito. (Deputado Federal Dr. Murilo Paulino Badaró)
Concede subvenção. (Casa da Mãe Pobre, E.E Elvira de Souza Ribeiro de 2° grau e E.E Marques de Sapucaí 1° grau)
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1978/1980.
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.
Institui o Plano Rodoviário do Município.
Autoriza a execução do Projeto do Plano Rodoviário do Município.
Referenda o Decreto nº 775/77 que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Educação.
Autoriza a participação do Município de Delfim Moreira na Associação dos Municípios da Micro Região Alto do Sapucaí e contém outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de funcionários e abre crédito suplementar.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de funcionários e abre crédito suplementar.
Concede subvenção. (Casa da Mãe Pobre)
Abre crédito especial.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e abre crédito suplementar.
Faz doação de imóvel. (Casa da Mãe Pobre)
Declara de utilidade pública (Casa da Mãe Pobre)
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.
Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 06/12/1977