Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Plano de Aplicação de Capital do Município de Delfim Moreira para o período de 1977 a 1979 e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e abre crédito suplementar.
Autoriza a alienação de imóvel.
Altera redação da Lei nº 376.
Autoriza a Prefeitura a firmar Convênio com a Secretaria da Educação.
Abre crédito especial.
Autoriza a doação de imóvel. (Rua Paulino Faria, para construção da Escola Marquês de Sapucai)
Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria da Educação.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1975.
Autoriza a doação de área de terreno a Telecomunicações de Minas Gerais S.A – TELEMIG.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Estabelece o Plano Rodoviário do Município de Delfim Moreira.
Autoriza doação de imóvel.
Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Delfim Moreira para o Período de 1975 a 1977 e dá outras providências.
Autoriza alienação de veículos
Autoriza empréstimo com o Banco do Brasil S/A.
Dá denominação de Rua. (Deputado Manoel Costa)
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1974.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 30/11/1976