Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 377, de 04 de dezembro de 1974
Autoriza a doação de área de terreno a Telecomunicações de Minas Gerais S.A – TELEMIG.
- Data
- 4 de dezembro de 1974
- Número
- 377
- Publicação
- 4 de dezembro de 1974
- Vigência
- 19 de outubro de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 879, de 19 de outubro de 1999Revoga o art. 5º da Lei 377 de 04/12/1974.