Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Institui a Bandeira do Município.
Autoriza o Município a contrair empréstimo.
Autoriza a venda de ações da CEMIG.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e abre crédito suplementar.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal, abrindo crédito adicional e da outras providências.
Autoriza a Prefeitura a fazer Permuta de imóvel.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e abre crédito suplementar.
Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Municipal.
Abre crédito especial.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1972.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Autoriza Convênio com a ACAR.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Revoga a Lei nº 281 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 03/12/1973