Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a contrair empréstimo, executar obras e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970.
Autoriza a venda de ações.
Institui a Fundação Municipal de Ensino Médio e contém outras providências.
Anula dotação do orçamento vigente e abre crédito especial.
Anula dotação do orçamento vigente e abre créditos suplementares para atender verbas deficientes.
Dispõe sobre convênio com a CARRPE.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários e operários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Autoriza a alienar veículos pertencentes a Municipalidade.
Altera disposições de Código Tributário
Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968.
Abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Autoriza a compra de um caminhão basculante.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 04/05/1970