Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a conceder auxílio a construção da Matriz Nossa Senhora da Soledade.
Autoriza o Município a confirmar a Lei nº 318 de 26 de abril de 1967.
Estabelece taxa de água e esgotos.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Funcionários.
Aprova a aplicação de capital em investimentos no Município.
Concede subvenção e dá outras providências. (Casa dos Municipios, Inst. Brasileiro de adm Municipal., Caixas Escolares, Ginasio Inconfidente, Delfim Moreira Futebol Clube, Santa Casa da Misericordia Itajubá, Maternidade Xavier Lisboa de Itajubá e Sanatorio Jesus Cruzeiro)
Implementa crédito para aquisição de um basculante.
Abre crédito especial para aquisição de um caminhão basculante.
Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de canos de abastecimento de água.
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o D.E.E.R.
Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito especial e dá outras providências.
Concede aposentadoria a dois servidores municipais e dá outras providências.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Faz doação ao Ginásio Inconfidente Oliveira Lopes.
Prorroga o prazo do art. 7º da Lei nº 254 de 29/10/63.
Altera a alíquota da taxa rodoviária.
Concede subvenções e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento sem multas de impostos e taxas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 29/11/1967