Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo, executar obras e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a contrair empréstimo por antecipação da receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a dar empreitadas de estradas e dá outras providências.
Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966.
Concede doação de um imóvel a – A.B.P.C.B.F. – dá outras providências.
Concede subvenção e dá outras providências. (Conselho Vicentino de Delfim Moreira, Santa Casa da Misericórdia Itajubá, Maternidade Xavier Lisboa de Itajubá, Assoc. Beneficente, Caixas Escolares, CNEG, GIOL,AMM, ABM, IBAM)
Altera a tabela do Imposto sobre Industria e Profissões a que se refere a Lei nº 257.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre organização do quadro de funcionários, dando outras providências.
Anula dotação do orçamento vigente e abre créditos suplementares, para atender verbas deficientes.
Autoriza assinar Convênio e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Município a assinar Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Município a assinar Convênios.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um caminhão basculante.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 31/12/1966