Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera multas em vigor e dá outras providências.
Autoriza isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, por antecipação da receita e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Conselho Vicentino de Delfim Moreira e dá outras providências.
Organiza a Caixa de Previdência Municipal e dá outras providências.
Concede subvenções e dá outras providências.
Concede aposentadoria a uma professora rural e dá outras providências.
Dispõe sobre organização do quadro de funcionários dando outras providências.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares para atender verbas deficientes.
Anula dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre aumentos aos funcionários municipais.
Dispõe sobre a criação de cargos de professores.
Altera multas da Lei nº 1.
Revoga Lei nº 142, de 4/6/1955.
Criação de uma escola rural no Bairro denominado Estância. (Papa João XXIII)
Solicita crédito especial para pagamento a Livraria Casa Leny, resto a paga de 1962.
Prorroga o prazo de vencimento sem multa de Impostos e Taxas devidos a municipalidade.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 01/03/1965