Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Código de Obras Municipal nº 1, de 08 de julho de 1978
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Lei Nº 410, de 08 de julho de 1978)
- Data
- 8 de julho de 1978
- Número
- 1
- Publicação
- 8 de julho de 1978
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 23 de março de 2020Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.