Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 410, de 08 de junho de 1978"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Altera o(a)
Código de Obras Municipal nº 1, de 08 de julho de 1978"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Lei Nº 410, de 08 de julho de 1978)