Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa as Despesa para o exercício financeiro de 1981.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de funcionários e abre crédito suplementar.
Concede subvenção. (Serviço Municipal de Retransmissão de Sinais de TV)
Concede subvenção. (Casa da Mãe Pobre; Sociedade São Vicente de Paula; PMMG)
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983.
Estabelece o quadro geral de funcionários fixa vencimentos e contém outras providências.
Incorpora a Lei nº 439 o presente aditivo.
Altera delimitação de perímetro urbano e revoga Decreto nº 773/77.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de funcionários e abre crédito suplementar.
Autoriza a assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências.
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Autoriza pagamento.
Concede aumento.
Cria o Serviço Municipal de Retransmissão de Sinais de Televisão e dá outras providências.
Concede subvenção. (Casa da Mãe Pobre; Sociedade São Vicente de Paula)
Autoriza a venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais.
Autoriza a celebrar Convênio com o I.E.S.A.
Ratifica o Decreto nº 710 de 14 de agosto de 1969 e institui feriados municipais. (15/08 Dia consagrado a Nossa Senhora da Soledade e 17/12 Data Comemorativa da Emancipação Política)
Revoga o art. 3º da Lei nº 423 de 18.06.79 e dá nova redação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 05/11/1980