Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos de professoras municipais e abre crédito suplementar.
Autoriza a complementação do valor do contrato para extensão de rede elétrica.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG para extensão de rede elétrica.
Autoriza a criação de Parque de Exposições.
Autoriza subvenção. (Caixa Escolar – E. E Marques de Sapucai)
Autoriza a participação de Delfim Moreira na Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Sapucaí e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa as Despesa para o exercício financeiro de 1982.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984.
Concede subvenção. (Sociedade São Vicente de Paula; Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Sapucaí; IBAM; PMMG; CASA DA MÃE POBRE, e Entidades e Associações Esportivas de Delfim Moreira)
Estabelece o quadro geral de funcionários fixa vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e abre crédito suplementar.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde.
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e abre crédito suplementar.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio, em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e federais.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio para a implantação do Programa – PES, que consiste na instalação do Padrão de Entrada Simplificado – PES, e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Abre crédito suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG, para a substituição de iluminação pública e dá outras providências.
Referenda a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 06/07/1982