Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural da Barra – CCRB.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerias S/A – CEMIG para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerias S/A – CEMIG para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerias S/A – CEMIG para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1984/1986.
Concede subvenção. (EMATER; São Vicente de Paula; AMASP; IMAM; PMMG; Centro de Assistência Social de Delfim Moreira e Caixa Escolar)
Estabelece o quadro geral de funcionários fixa vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários.
Cria o Departamento Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e da atividade privada para efeito de aposentadoria.
Abre crédito especial.
Autoriza a aplicação de valores.
Dispõe sobre a complementação de vencimentos.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1983.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1983/1985.
Estabelece o quadro geral de funcionários fixa vencimentos e contém outras providências.
Concede subvenção. (EMATER; São Vicente de Paula; Associação dos Municipios da Micro Região do Alto Sapucaí; IBAM; PMMG; Centro de Assistência Social de Delfim Moreira e Entidades e Associações Esportivas de Delfim Moreira)
Autoriza auxílio para o centro de Assistência Social de Delfim Moreira – Casa da Mãe Pobre.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 20/12/1983