Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1985/1987.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG para a substituição de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá denominação.
Autoriza a venda de caminhão Chevrolet – ano 1967.
Adota brasão do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A – CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal Rural e dá denominação. (Luiz Peres Nogueira, Bairro Pitangal)
Autoriza a celebração de Convênio com a Comissão de construção, ampliação e Reforma de Prédios Escolares – CARPE.
Autoriza doação ao Centro Comunitário da Serra Clara.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. – CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Autoriza a antecipação de aumento aos servidores da Administração.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. (Rua Paulino Faria, para construção da Cadeia - Delegacia)
Autoriza o Executivo Municipal a criar o – Pronto Socorro Municipal de Delfim Moreira – para a prestação de serviços de assistência nas Emergências Médico – Hospitalares e contém outras providências.
Dispõe sobre a complementação de vencimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação para execução do Projeto – Ensino de 1º para o Meio Rural – Pro Município.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Delfim Moreira e dá outras providências. (Lei Nº 487, de 20 de dezembro de 1978)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 30/10/1984
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026