Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção social a Assistência Social José Ribeiro da Cunha.
Aprova o Plano Decenal de Educação.
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Delfim Moreira. (Cruz das Almas)
Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ponte na cidade de Delfim Moreira. (Luiz Gonzaga Coura)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de impostos e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Dispõe sobre a denominação de vila. (Getúlio Rodrigues Ramos)
Cria o Programa de Incentivo Educacional para os Professores do Ensino Fundamental Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Modifica o disposto no Anexo I do artigo 5º da Lei 807 de 04 de agosto de 1997.
Autoriza a concessão de subvenção social a Assistência Vicentina José Ribeiro da Cunha de Delfim Moreira – MG.
Autoriza o Município de Delfim Moreira – MG, a celebrar Convênio com o tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado, para a montagem e desmontagem do Parque de exposição.
Altera dispositivo de Plano Plurianual de Ação Governamental 2002 – 2005.
Regulamento do inciso X do artigo 37 da Constituição que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos poderes executivo e legislativo.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Concede subvenção social ao conselho particular vicentino de Delfim Moreira.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício financeiro de2004 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 05/03/2004