Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Altera dispositivo de Plano Plurianual de Ação Governamental 2002 – 2005.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização para compra de imóveis da Luiza Mitue Fuziy (Antiga Fábrica CICA).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Fundação ROGE.
Autoriza a contratação de servidores em cargo comissionado, para montagem e desmontagem do Parque de Exposição.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de impostos e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2001.
Concede subvenção social ao Conselho Particular Vicentino de Delfim Moreira.
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Banco BEMGE S/A.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Leilão de bens sucateados.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 31/12/2002