Legislação municipal · Delfim Moreira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XIV, XX e XXII, e cria os anexos XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV da Lei nº 807/97 de 04 de agosto de 1997.
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Delfim Moreira. (Argemiro Pereira de Castro)
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Delfim Moreira. (Sebastião Ribeiro da Cunha)
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Delfim Moreira (Carlos Matos Viana).
Autoriza a Assinatura de Convênio com o Delfim Moreira Futebol Clube.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
Autoriza a prorrogação por mais 06 (seis) meses de contrato para atender necessidades temporárias.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento e água e de esgotamento sanitário a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências.
Autoriza aditamento de crédito especial.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Dispõe sobre o regime de permissão de uso para o transporte coletivo nas localidades rurais do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Habitação Popular de Delfim Moreira e dá outras providências.
Cria Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básicas para População Carente.
Autoriza o pagamento de exames médicos não cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, a famílias carentes.
Autoriza doação de medicamentos a famílias carentes.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 13/12/2001